Adiada: votação do Marco Civil da Internet muda para agosto

marco civil
O Marco Civil da Internet estava programado para ser votado ainda nesta semana após pedido de urgência emitido por Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais, porém, devido às possíveis alterações no texto, ele deve ser votado apenas na segunda semana de agosto.
O programa de espionagem dos Estados Unidos acelerou as discussões a respeito do Marco Civil no Brasil, mas a proposta de mudança no texto do projeto que regulamenta os direitos e deveres na rede dividiu opiniões. A mudança sugere que os dados dos brasileiros na internet sejam armazenados apenas em servidores no território nacional, mas, como nem todos são favoráveis à ideia, o relator do Marco Civil, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), precisou discutir o assunto com líderes partidários.
Organizações de classe do setor e alguns deputados se manifestaram contra a votação imediata – marcada para a última terça-feira (16) – e decidiram que precisam de mais tempo para discutir o projeto. A decisão final do grupo foi que a votação será adiada mais uma vez. Lembrando que o texto do projeto está em discussão desde 2011.
A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net) também se manifestou contra a mudança no texto, pois ela acredita que a proposta de armazenamento de dados dos usuários brasileiros no país pode trazer restrições para o futuro do modelo de crescimento e neutralidade da indústria de internet no Brasil.
Já Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e Conselheiro do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), considerado um dos pioneiros da Internet no Brasil, acredita que qualquer tipo de mudança no texto do Marco Civil motivada pela pressão pela aprovação do documento após as denúncias do caso PRISM não seria “adequada nem aconselhável”.
 
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