Marco Civil poderá ser votado na Câmara dos Deputados ainda esse mês


Se as operadoras e os deputados entrarem em um acordo, a grande possibilidade do Marco Civil da Internet ser votado ainda nesse mês de agosto na Câmara dos Deputados: quem garante é o relator do projeto, o deputado Alessandro Molon – PT-RJ.

Será que a votação do “Marco Civil da Internet” entrará realmente em pauta para votação ainda esse mês na Câmara dos Deputados Federais? Pelo menos o relator do projeto, o deputado Alessandro Molon – PT-RJ acredita que sim.

A grande discussão do projeto é sobre a neutralidade da rede e sua privacidade, questões essas que vem sendo discutidas há muito tempo e são essas mesmas que estão trancando o projeto de seguir adiante na votação, pois as companhias de telecomunicações pedem que o texto do projeto permita a oferta de pacotes personalizados, onde o usuário possa acessar somente o serviço desejado, bem como e-mails e alguns sites, pagando assim menos que o valor cobrado pelo acesso total a internet.

Vale salientar que esse modelo de serviço sugerido pelas companhias ainda não existe em nosso país, mas para as operadoras de telefonia, seria uma ótima maneira de desafogar o fluxo de informação na rede. Para o diretor do SindiTelebrasil, Alex Castro: “Poderíamos ter pacotes para fins diferentes, que consumiriam muito menos banda, sendo assim, liberaríamos acesso mais barato que pudessem atender as necessidades do cliente”.

Mas tal proposta sugerida pelas operadoras de telefonia é o grande empecilho na aprovação do Marco Civil da Internet, pois o relator do mesmo é contra a essa sugestão; para ele a ideia infringe o princípio básico do marco, que é a neutralidade de rede, onde esse princípio estabelece que as operadoras que controlam a infraestrutura não podem interferir no fluxo de informação da internet.

O deputado Molon é tão contra a essa proposta que chegou a dizer em entrevista via telefone à agência de notícias Reuters que não há possibilidade alguma disso ser aceito, pois não está na proposta sugerida pelo projeto. Na entrevista Molon disse que:

Isso não está na proposta e não há qualquer possibilidade de ser aceito no texto, a única sugestão feita pelo governo seria deixar claro que o “MC” não proíbe a venda de velocidades diferentes e pacotes com franquias de dados”.


Sendo assim, caso o projeto seja realmente aprovado ainda esse mês na Câmara, o mesmo seguirá para o Senado para em seguida ser sancionado pela Presidente Dilma Rousseff.


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