Facebook vai pagar US$20 milhões por exibir dados de usuários em anúncios

Um juiz dos EUA colocou um selo de aprovação em um fundo de 20 milhões de dólares para o Facebook resolver um processo de publicidade, apesar das objeções de grupos que representam a minoria no site.
A decisão foi publicada na segunda-feira (26) no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia. A ação de classe, que foi apresentada pela primeira vez em 2011, desafiou o programa de publicidade do Facebook chamado de “histórias patrocinadas” (Sponsored Stories, em inglês).
Esse programa é um tipo de post promovido que aparece no feed de notícias dos usuários, e podem incluir o nome do perfil e imagem de membros do Facebook que “curtiram” os produtos ou serviços do anunciante.
O acordo proposto inclui cerca de 150 milhões de usuários do Facebook, cujos nomes ou likes foram supostamente mal empregados a fim de promover produtos e serviços, disse a decisão. O Facebook tem no total mais de 1 bilhão de usuários.
O fundo deverá ser distribuído em pagamentos em dinheiro de 15 dólares para cada um dos membros do Facebook que apresentaram reclamações válidas, disse a decisão. Despesas administrativas, honorários advocatícios e custos, e prêmios de incentivo também serão pagos por meio do fundo, de acordo com a decisão.
A decisão também solicitou à rede social que sejam feitas modificações nos termos de direitos e responsabilidades do site, para das aos usuários melhores informações (e controle) sobre como os nomes deles e likes são usados nas Histórias Patrocinadas.
O acordo de pagamento original proposto pelas partes não recebeu aprovação preliminar, observou a decisão.
No período que antecedeu à decisão de segunda-feira, grupos de acusação argumentaram que o acordo proposto violoava leis em sete estados que exigem o consentimento parental para uso de likes de crianças.
O Public Citizen, grupo de defesa do consumidor que representou seis pais no caso, argumentou que o Facebook não obteve o consentimento dos membros para uso de suas imagens em publicidade, ou o consentimento dos pais, quando os usuários eram crianças.
Esses argumentos – que o acordo não trata adequadamente das questões relacionadas a menores – estavam entre as objeções mais vigorosamente avançadas, reconheceu a decisão de segunda-feira.
“O registro não deixa dúvidas de que este acordo foi produto de negociações e comprometimento”, disse a decisão.
Ainda assim, embora o alívio monetário para membros de cada classe ser pequeno e o percentual de membros que apresentaram o pedido ser limitado, “o acordo como um todo proporciona alívio justo, razoável e adequado para a classe”, disse a decisão.
Em comunicado oficial, uma porta-voz do Facebook disse que a companhia estava “satisfeita” que o acordo tenha recebido aprovação final.
O Public Citizen disse que estava desapontado com a decisão de segunda-feira. O acordo “deu pouca atenção aos direitos de privacidade online de crianças e permitirá ao Facebook continuar explorando imagens de menores com fins lucrativos em violação das leis de sete estados”, disse Scott Michelman, um advogado pessoal do grupo baseado em Washington, DC.
O Public Citizen identificou os sete estados como sendo Califórnia, Flórida, Tennessee, Virginia, Wisconsin, Nova York e Oklahoma.
Via: IDGNow

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